Essa Política de Privacidade foi criada para evidenciar o nosso compromisso em sempre tratar os dados pessoais das pessoas que se relacionam conosco com segurança, privacidade e transparência, objetivos principais da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018). Esta política se aplica ao site da ABRH-SC Regional Joinville.

 

Esta Política de Privacidade descreve quais dados pessoais são coletados, como eles são tratados – utilizados, armazenados e compartilhados quando do seu acesso ao site, bem como os seus direitos em relação a esses dados.

 

Leia atentamente esta Política e, caso ainda tenha dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio do endereço de contato disponibilizado no final do documento.

 

Glossário

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

• Cookies: pequenos arquivos enviados pelo nosso site, salvos nos dispositivos do Usuário e que armazenam as preferências e poucas outras informações para personalizar a navegação no site conforme o perfil do Usuário;

• Dado Pessoal: qualquer informação que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Por exemplo: nome, endereço, CPF, e-mail, telefone, etc.;

• Dado Pessoal Sensível: é o Dado Pessoal que versa sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física;

• Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a ABRH-SC Regional Joinville, os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”);

• Legislação Aplicável: toda legislação que fale sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente, a Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral De Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

• Nosso Ambiente: designa o endereço eletrônico https://abrhjoinville.com.br/

• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

• Titular dos Dados Pessoais / Usuário: é a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, quando ela interage conosco em situações em que forneça seus Dados Pessoais;

• Tratamento: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

• Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro; e

• Uso compartilhado de dados: refere-se à prática de compartilhar informações pessoais entre diferentes entidades, sejam elas empresas, organizações ou instituições.

 

Coleta e Uso de Dados Pessoais

Nós precisamos coletar e tratar Dados Pessoais para poder oferecer as funcionalidades disponíveis em Nosso Ambiente, caso o Usuário opte por não fornecer alguns desses Dados Pessoais, algumas funcionalidades não estarão disponíveis.

 

Poderemos coletar Dados Pessoais diretamente do Usuário, por meio do preenchimento de formulários, ou quando o Usuário interage com o Nosso Ambiente:

 

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Atualização e Veracidade dos Dados Pessoais

O Usuário é o único responsável pela precisão, veracidade ou atualização dos Dados Pessoais que nos fornece. Nós não somos obrigados a tratar os Dados Pessoais se acreditarmos que o Tratamento possa nos imputar infração de qualquer lei aplicável, ou se o Usuário estiver utilizando Nosso Ambiente para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.

 

Base de Dados

A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados nos limites e propósitos descritos nesta Política.

 

Links de Terceiros

Nosso ambiente pode te direcionar a sites de terceiros, para acessar e te direcionar para as plataformas de redes sociais, blogs, para os sites dos nossos apoiadores e patrocinadores, da ABRH-SC e de eventos promovidos pela ABRH e ABRH-SC, por exemplo. Tais sites possuem suas próprias Políticas de Privacidade. Assim, cabe ao Usuário consultar esses documentos em cada site.

 

Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados a ambientes que não os da ABRH-SC Regional Joinville.

 

Como Utilizamos Cookies?

Cookies são pequenos arquivos digitais em formato de texto armazenados no seu dispositivo (computador, smartphone, tablet, etc.) pelo navegador de internet que guardam informações relacionadas às suas preferências, como idioma preferido, localização, recorrência das suas sessões e outras variáveis para tornar a sua experiência mais eficiente.

 

Os Cookies permitem aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades e expectativas.

 

Eles também podem ser utilizados para realizar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como o usuário utiliza o site, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Por serem estatísticas anônimas, não é possível identificá-lo pessoalmente por meio desses dados.

Em Nosso Ambiente, utilizamos os seguintes Cookies:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Compartilhamento de Dados Pessoais

A ABRH-SC Regional Joinville conta com parceiros que auxiliam na execução das nossas atividades. Os dados coletados e tratados através do nosso siste ou das demais formas de contato, podem ser compartilhados com:

 

• Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial para tanto;

• HiGestor Soluções em Gestão, para possibilitar a inscrição em eventos e a gestão da lista de inscritos;

• ABRH-SC, para possibilitar que o associado tenha acesso aos benefícios oferecidos pela ABRH e a gestão dos inscritos para os eventos;

• Microsoft Corporation, para o envio e recebimento de e-mail, bem como possibilitar o armazenamento de informações e documentos em nuvem.

 

Ressaltamos que, em nenhuma hipótese, vendemos os dados e informações que você nos fornece. Nós também não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros não autorizados.

 

A menos que a ABRH-SC Regional Joinville receba uma determinação legal ou judicial, os Dados Pessoais nunca serão transferidos a terceiros ou usados para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas e informadas nesta Política.

 

Armazenamento de Dados Pessoais

Utilizamos dispositivos locais e serviços na nuvem (cloud), o que poderá exigir o processamento dos seus dados pessoais fora do Brasil. A localização exata dos servidores é mantida sob sigilo por motivos de segurança.

 

As transferências de dados internacionais envolvem apenas países que demonstram estar conforme as legislações aplicáveis ou empresas que possuam certificações internacionais em segurança da informação, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.

 

Armazenamos os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos. Para isso, nós contamos com um controle do ciclo de vida dos Dados Pessoais.

 

Descarte dos Dados Pessoais

Ao final do prazo de manutenção, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

 

Direitos do Usuário

Os Dados Pessoais são do Usuário e a legislação aplicável garante uma série de direitos, que poderão ser exercidos pelo Usuário por meio de requisição pelo endereço de contato disponibilizado ao final desta Política.

 

• Confirmação e acesso: o Usuário poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados Pessoais, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre ele;

• Correção: o Usuário poderá solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, devendo comprovar a não acuracidade;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação: o Usuário poderá solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais;

• Informação sobre compartilhamento: o Usuário poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamos os Dados Pessoais, limitando essa divulgação a informações que não violem nossos direitos;

• Revogação do consentimento: quando aplicável, o Usuário poderá optar por retirar o consentimento dado para uma finalidade específica. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se o Usuário retirar seu consentimento, alguma funcionalidades do site poderão ficar indisponíveis;

• Oposição: o Usuário poderá se opor ao Tratamento dos Dados Pessoais, caso entenda que o Tratamento seja ilegal;

• Portabilidade: o Usuário poderá solicitar, nos limites da Legislação Aplicável, a portabilidade de seus Dados Pessoais a outra organização;

• Informação sobre consentimento: o Usuário poderá solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

• Revisão de decisões automatizadas: o Usuário poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, inclusive quanto a decisões destinadas a determinar seu perfil.

 

Requisições dos Titulares

Para podermos prestar todos os esclarecimentos e viabilizar o exercício dos direitos, conforme o caso, o Usuário deve: 

• Identificar-se apropriadamente;

• Informar o direito que gostaria de exercer.

 

Não Atendimento às Requisições

Poderemos deixar de atender alguma solicitação de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual, bem como quando houver obrigação ou justificativa legal ou regulatória para retenção de Dados Pessoais.

 

Além disso, podemos deixar de atender à requisição se precisarmos reter os Dados Pessoais para cumprimento de obrigação legal, bem como possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

 

Respostas às Requisições dos Titulares

Nós nos comprometemos a responder todas as solicitações em um prazo razoável e sempre conforme a legislação aplicável.

 

Segurança

Todos os Dados Pessoais do Usuário serão guardados de acordo com padrões rígidos de segurança, confidencialidade e integridade.

 

Para resguardar a privacidade e proteger os Dados Pessoais do Usuário, a ABRH-SC e suas regionais contam com um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.

 

Acesso, Proporcionalidade e Relevância

Internamente, os Dados Pessoais são acessados somente por pessoas devidamente autorizadas, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade, integridade e preservação da privacidade do Usuário, nos termos desta Política.

 

Informações Adicionais

Nós podemos alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou sua necessidade. Caso ocorram alterações substanciais no presente documento, os Usuários serão devidamente informados.

 

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou qualquer outra autoridade competente, inclusive judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira vigente e aplicável, no idioma português, sendo eleito o foro de Joinville, Santa Catarina, para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento.

 

Canais de Atendimento

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, inclusive para exercício dos seus direitos, o Usuário poderá entrar em contato com nosso Encarregado, que está à disposição nos endereços descritos abaixo:

 

• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: 

Wentz Vieira Advogados

CNPJ: 37.299.532/0001-81 

 

• E-mail para contato: 

lucas@wentzvieira.com.br 

 

Este documento foi atualizado em: 07/06/2023